(DOC. VP 259.3103.2329.6738)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DE FONOAUDIOLOGIA. 1ª

Decisão Agravada que rejeitou as impugnações ao Cumprimento de Sentença - Insurgência da Operadora - Elementos constantes dos autos que demonstram a recalcitrância da Executada em cumprir com as determinações judiciais - Acolhimento em Parte do Recurso tão somente para limitar as astreintes fixadas no patamar de R$ 100.000,00 - DECISÃO REFORMADA tão somente para limitar as astreintes no patamar de R$ 100.000,00 - RECURSO PROVIDO EM PARTE (2120759-22.2024.8.26.0000). 2ª Decisão Ag

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