Carregando…

(DOC. VP 259.2377.9227.3348)

TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

Insurgência contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Ofensa ao direito de imagem. A divulgação não autorizada de imagem em site de grande visibilidade configura ato ilícito. A violação do direito à imagem gera dano moral passível de indenização. Ofensa à honra da parte autora. Inteligência do artigo rt. 5º, V e X, da CF/88e dos arts. 126 e 927 do CC. Circunstância relativa ao tempo transcorrido antes da iniciativa da própria ré em estancar a progressão do d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote