(DOC. VP 258.8737.6648.9102) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA À FILHA MAIOR. MAJORAÇÃO NA ORIGEM. DESCABIMENTO. RESTABELECIMENTO NO PATAMAR ORIGINAL.

1. EM QUE PESE POSSAM AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA TER EXPERIMENTADO ALGUM AUMENTO EM FACE DO AVANÇAR DA SUA IDADE, SOBRETUDO EM RAZÃO DE ESTAR FREQUENTANDO ENSINO SUPERIOR, O FATO É QUE NÃO ESTÁ DEMONSTRADA DE FORMA SEGURA QUE HOUVE MUDANÇA PARA MAIS NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, NÃO ESTANDO AUTORIZADA, POR ORA, A MAJORAÇÃO EFETUADA NA ORIGEM (PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO). 2. DESSE MODO, IMPÕE-SE O RESTABELECIMENTO DA VERBA PARA VALOR ACORDADO ORIGINALMENTE EM 40% SALÁRIO M�

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