(DOC. VP 258.8734.0215.7668)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDÍCIOS DA CAPACIDADE FINANCEIRA - ULTRAPASSAGEM - CULPA DO RÉU - RESPONSABILIDADE - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.

Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão. Pode o magistrado indeferir a gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios da capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento. Se a prova produzida nos autos é no sentido de que o réu realizou ultrapassagem sem as devidas cautelas, provocando a colisão com o a

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