(DOC. VP 258.7844.5381.9757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pelos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35 da mesma lei), aplicando-lhe pena de 09 anos e 03 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa. O recorrente postula a absolvição pelo crime de tráfico por insuficiência probatória, a absolvição pelo crime de associação para o tráfico ante a ausência de estabilidade do v�

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