(DOC. VP 257.7346.6176.3380) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA A RESPEITO DOS FATOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MÁ-FÉ. AFASTADA.

1. As provas acostadas pelo banco indicam a existência da relação contratual e a origem dos descontos. Por outro lado, a autora não apresentou prova mínima do direito pleiteado, especialmente com relação às alegações de fraude, ônus que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, I.  2. Sendo válida a contratação, não há falar em nulidade contratual, repetição de indébito ou indenização por danos morais, impondo-se manter a improcedência dos pedidos iniciais. 3. Afastada

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