(DOC. VP 257.6830.4652.1094)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - APELO ADESIVO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - APELO PRINCIPAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO POR SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.

Não demonstrada pela parte embargada a capacidade financeira do embargante, ônus que lhe competia, deve ser mantida a gratuidade da justiça concedida ao último. Inexistindo prova da alegada simulação, quando da emissão da nota promissória, bem como ausentes quaisquer elementos nos autos que possam espelhar má-fé da parte exequente ou até mesmo que o cenário fático estaria a contrariar o comando do CCB, art. 891, impõe-se refutar a pretensão de declaração de nulidade do título e

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