(DOC. VP 257.6374.7145.6555)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS -

Contratação comprovada. Relação com o banco réu - comprovação da contratação do crédito via Mobile Bank - Crédito depositado na conta do autor. Vedação a comportamento contraditório - «venire contra factum proprium» - dever da boa-fé objetiva, CCB, art. 422. Dano Moral, descaracterização. Pedido inicial - improcedência. Sentença mantida. DESPROVIMENTO

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