(DOC. VP 257.5225.2493.6362)

TJSP. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos materiais e morais. Pedidos julgados procedentes. Recurso interposto pela autora que se limita à majoração dos danos morais, bem como alteração do critério para a fixação da verba honorária de sucumbência. Danos morais arbitrados em R$2.000,00, os quais não merecem qualquer reparo. Equilíbrio deve prevalecer, afastando o enriquecimento sem causa em relação à autora, e com a finalidade pedagógica para que a ré não reitere no comportamento irregular. Apelada que inclusive é beneficiária de gratuidade de justiça. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade levados em consideração. Honorários de sucumbência, no entanto, que devem ser arbitrados sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Apelo provido em parte

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