(DOC. VP 257.2402.6134.5648) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROBLEMAS DECORRENTES DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL ARBITRADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO A VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I ¿
Caso em exame. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais alegando o autor que, logo após começar a residir no apartamento construído e vendido pelo réu, começou a notar o surgimento de uma série de problemas, decorrentes de falhas na construção. Requer a impermeabilização total do prédio e os reparos dos defeitos do seu apartamento, além de indenização por danos morais, tendo sido proferida sentença de procedência condenando o réu na con
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