(DOC. VP 257.0273.0649.3942) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO.

PRELIMINARES A MATÉRIA EM DEBATE É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, NÃO OCORRENDO, POIS, NO CASO CONCRETO, O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 489, §1º DO CPC. SENTENÇA QUE ANALISOU DE FORMA ESCORREITA OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS ESTABELECIDOS NA LEI PROCESSUAL.  MÉRITO TRATANDO-SE DE UMA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ELA TEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUAL SEJA, A LEI 10.931/2004, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DL 16

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote