(DOC. VP 256.9527.4910.4528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR POR PARTE DO GENITOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR POR PARTE DO ALIMENTADO. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM  OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MENOR COM NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. GENITOR QUE POSSUI OUTRA PROLE. DECISÃO MANTIDA.

RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote