(DOC. VP 256.9301.6759.4436)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOEM CONTA CORRENTE.

Autora pretende a condenação solidária do banco e da seguradora réus à restituição em dobro dos valores descontados de sua conta bancária, sem autorização, a título de serviços não contratados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do banco réu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Descabimento. Teoria da asserção. Condições da ação aferidas à luz dos fatos narrados na exordial. Precedentes do E. STJ. Autora que imputa resp

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