(DOC. VP 256.8795.5581.1957) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO FINAL. AUTOR APOSENTADO. CORREÇÃO E JUROS PELA TAXA SELIC.  

O nexo de causalidade entre o labor e o acidente restou demonstrado nos autos, tendo em vista que a própria autarquia previdenciária o reconheceu na via administrativa. Aplicação do princípio do in dubio pro misero.  O benefício de auxílio-acidente deve observar a regra prevista na Lei 8.213/91, art. 86. Na hipótese, a autora sofreu acidente no trabalho e restou com limitação parcial e definitiva na capacidade laborativa. Necessária a concessão de auxílio-acidente, a contar da ce

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