(DOC. VP 256.6286.4400.8458)

TJSP. Habeas Corpus - Crime de extorsão -art. 158, §1º e § 3 e art. 61, II, s «h"(idoso) ambos do CP -Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente e sua substituição por medidas cautelares diversa da prisão - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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