(DOC. VP 256.5403.2669.1409)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. AUTORA QUE ALEGA TER FIRMADO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM 06/07/2018. OCORRÊNCIA DO SINISTRO EM 09/07/2018. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RESCINDIU O CONTRATO UNILATERALMENTE DOIS DIAS APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA QUE NÃO LOGROU PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM QUE SE TRATAVA DE PROPOSTA DE ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO QUE FORA RECUSADA PELA SEGURADORA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO EM CLÁUSULA CONTRATUAL E DENTRO DO PRAZO LIMITE ESTABELECIDO PELA SUSPEP NA 2º CIRCULAR 251/2004. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRECEDENTE DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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