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(DOC. VP 256.1620.1444.6652)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

Inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito - Alegação de inexistência do débito - Sentença que declarou inexistente o débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 - Insurgência de ambas as partes - Autora que pleiteia a majoração do valor da indenização e da verba honorária arbitrada em favor de seu patrono - Réu que defende a regularidade do apontamento - Acolhimento da pretensão do réu - Hipótese em que o

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