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(DOC. VP 256.1389.1895.8109)

TJSP. Apelação cível. Ação de resolução contratual com pedido indenizatório por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco corréu. Legitimidade do banco que está evidenciada. É o emissor do cartão de crédito utilizado na compra impugnada, atuando na antecipação de valores ao estabelecimento comercial e, desse modo, integrando a cadeia de consumo. É incontroverso que a fornecedora não entregou todas as peças que foram adquiridas, havendo prova de que a loja concordou com a resolução do negócio e autorizou o cancelamento da compra perante o banco. Após o estorno provisório, o banco voltou a lançar as cobranças. Embora tenha alegado a regularidade dos lançamentos, o banco não produziu qualquer prova no sentido de que, ao dar início ao procedimento de chargeback, o estabelecimento comercial se posicionou pela manutenção da cobrança, não se desincumbindo do ônus de provar ausência de falha na prestação do serviço. Apelação não provida.

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