(DOC. VP 256.1370.5539.7012)

TJSP. APELAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO POR NÃO HAVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO - CONJUNTO PROBATÓRIO, NO ENTANTO, INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL QUE DEVOLVE O CONHECIMENTO DO MÉRITO - ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote