(DOC. VP 256.0917.4725.5623)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparatória de danos morais. Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito. Inconformismo. Decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade da justiça foi objeto de agravo de instrumento pelo recorrente (processo 2006340-57.2022.8.26.0000). Recurso foi provido pela douta Turma Julgadora, que deferiu a gratuidade da justiça ao autor da demanda. Extinção do processo, sem resolução de mérito prematura, devendo a r.

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