(DOC. VP 255.1277.8530.0145)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Fase de cumprimento de sentença. Sentença que extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V do CPC. Feito arquivado em março/2015. De acordo com o definido pelo C. STJ a prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, iniciando-se o lapso depois de exaurida a suspensão do processo, permitida por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote