(DOC. VP 254.9251.6090.5124)

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA CAPILAR - ALISANTE - DEFEITO NO PRODUTO INEXISTENTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - A

responsabilidade civil do fornecedor/fabricante é excluída quando comprovada a culpa exclusiva da consumidora, conforme disposto no art. 12, §3º, III, do CDC. - No presente caso, está evidenciado nos autos que a autora não realizou adequadamente os testes de segurança exigidos antes da aplicação do creme alisante, o que a fez assumir os riscos de possíveis danos, incluindo a queda de seus cabelos.

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