(DOC. VP 254.8667.2631.5683) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIEDADE DE BENS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que, na ação declaratória, reconheceu a propriedade de 50% dos bens móveis e determinou indenização por benfeitorias em imóvel, e, na ação de despejo, julgou improcedente o pedido por falta de comprovação da relação locatícia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Na ação declaratória, a questão em discussão consiste na revisão da avaliação pericial do imóvel, exclusão de veículo da partilha e alegação de en

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