(DOC. VP 254.7356.7432.0979)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional. Contratos bancários. Limite de crédito e capital de giro. Não aplicação do CDC. Contrato firmado para obtenção de insumos. Contrato de adesão. Mitigação do princípio da autonomia da vontade. Capitalização de juros. Expressa contratação, nos termos das Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. Limitação dos juros. Inaplicabilidade. Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ. As instituições financeiras não se submetem à Lei de Usura. Perícia Contábil realizada. Previsão

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