(DOC. VP 254.7318.3332.7041) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Na hipótese, o autor pretende a reforma da sentença afastar o reconhecimento de coisa julgada e julgar procedente a demanda para fins de conceder o benefício de auxílio-acidente em razão de acidente de trabalho ocorrido em 2014. 2. Inexistência de coisa julgada. Embora a lesão seja a mesma (fratura de calcâneo direito), no processo que tramitou na Justiça Federal a incapacidade temporária teve início em 2022 e o benefício deferido foi na modalidade previdenciária. Neste process

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote