(DOC. VP 254.2971.3002.5720)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR TRATAMENTO DE RIZOTOMIA PERCUTÂNEA NOS NERVOS GENICULARES SUPERIOR FEMORAL, LÁTERO FEMORAL, MEDIAL FEMORAL E MEDIAL TIBIAL, DIREITO E ESQUERDO - AUTORA PORTADORA DE OSTEOSARCOMA OSTEOBLÁSTIC - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO BEM FIXADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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