(DOC. VP 254.1369.9131.9860) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA DIGITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BLOQUEIO TEMPORÁRIO POR AÇÃO SUSPEITA. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES NA VIA ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DO RÉU DE AFASTAR INDENIZAÇÃO. DESACOLHIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 

1. Cingem-se as controvérsias trazidas a esta Corte à majoração do quantum indenizatório, postulada pela parte autora, e o afastamento da indenização por dano moral, requerida pela parte ré. 2. Em análise aos autos, em que pese a existência de capturas de telas sistêmicas da demandada em sua contestação, não identifico nenhum parecer técnico explicativo das razões que levam o sistema à identificar como ação suspeita e bloquear contas de clientes. 3. Assim, entendo que a

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