(DOC. VP 253.9259.2311.5057)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME O

agravante insurge-se contra decisão que homologou os cálculos na segunda fase de uma ação de prestação de contas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que homologou os cálculos na segunda fase da prestação de contas caracteriza-se como sentença, ensejando a interposição de apelação, e não de agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR A ação de prestação de contas é bifásica, sendo que a segunda fase, destinada

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