(DOC. VP 253.4910.9741.1961) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. A CIRCUNSTÂNCIA DE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXCEDER A TAXA MÉDIA DO MERCADO NÃO INDUZ, POR SI SÓ, A CONCLUSÃO DE COBRANÇA ABUSIVA, CONSISTINDO A REFERIDA TAXA EM UM REFERENCIAL A SER CONSIDERADO, E NÃO EM UM LIMITE QUE DEVA SER NECESSARIAMENTE OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. HIPÓTESE QUE DIANTE DA MÍNIMA OSCILAÇÃO, NÃO SE CONFIGURA EXCESSO CAPAZ DE ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMITAÇÃO PRETENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. 

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