(DOC. VP 253.4188.8363.0870)
TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -
Ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c indenização por dano moral - Alegação de vício de consentimento - Sentença de procedência parcial para determinar o cancelamento do cartão - Apelação do autor - Defeito no negócio jurídico não configurado - Prova documental da contratação e utilização do cartão para saque e compras em estabelecimentos comerciais - Inexistência de valores a serem restituídos e/ou compensados ao demandante - Dano m
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote