(DOC. VP 253.2152.5194.8246)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela agravada e reconheceu sua ilegitimidade passiva. Exclusão de litisconsorte. Bem sobre o qual recaem as dívidas adquirido antes do início da constituição da união estável entre a agravada e o falecido proprietário. Ilegitimidade passiva verificada. Decisão mantida. Recurso não provido

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