(DOC. VP 252.7323.7784.4203) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ANULATÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (DOLO). ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CORRÉS REJEITADA. DECADÊNCIA OPERADA. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À REPARAÇÃO IMATERIAL AFASTADA. DANO MORAL DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Preliminares de ilegitimidade passiva das rés e de inovação recursal afastadas. Aplicação da teoria da asserção, com base nas alegações da inicial, as quais indicam, em tese, a participação das rés na cadeia fática que ensejou a demanda. Menção à resolução contratual no recurso de apelação não configura inovação, por guardar pertinência lógica com a causa de pedir original.2. No caso em apreço, a pretensão autoral funda-se exclusivamente em vício de consentimento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote