(DOC. VP 252.5289.1949.7854) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. 

MÉRITO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria do delito de receptação comprovada por meio dos boletins de ocorrência policial, pelos autos de apreensão, restituição e avaliação indireta, bem como pela prova oral produzida durante a instrução processual. Caso concreto em que o réu foi abordado pela polícia em via pública levando consigo uma motosserra, cuja procedência não foi esclarecida. A vítima contou que, enquanto estava viajando, teve seu imóvel invadido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote