(DOC. VP 252.3746.3762.1821)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1.

Recurso interposto contra decisão que, em ação declaratória, com pedido cumulado de compensação de dano moral, indefere o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. 2. A par de se tratar de benefício concedido apenas aos que comprovadamente ostentam a condição de miserabilidade jurídica, deve ser considerada a necessidade de se examinar cada caso concreto e as suas peculiaridades. Presunção relativa da afirmação de pobreza, que faculta ao magistrado exigir a comprova�

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