(DOC. VP 252.1435.4104.6541)

TJRJ. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUTOR QUE ALEGA SER PORTADOR DE CONTUSÃO DO JOELHO (CID S80.0), EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS DE SUPERVISOR DE SOLDAS REALIZADAS EM NAVIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO QUE DEMANDA A VERIFICAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO AUTOR E A ENFERMIDADE APRESENTADA. 2. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE LESÕES QUE INCAPACITEM O DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, NÃO CONSTATANDO SEQUELAS PERMANENTES EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 3. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, PELA JUSTIÇA ESTADUAL, DE EVENTUAL INCAPACIDADE PERMANENTE SEM RELAÇÃO COM A ATIVIDADE LABORAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. VERBETE DE SÚMULA 15, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

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