(DOC. VP 252.0993.5257.5592) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E EFETIVO ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVANTE. RECORRENTE ALEGA RESIDIR NO BEM HÁ ANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.

1. O âmbito de cognição das ações de reintegração de posse diz respeito tão somente ao fato jurídico posse em si (anterior sobre a coisa litigiosa), não comportando debate acerca da propriedade do bem sob disputa, motivo pelo qual os elementos indicando eventual propriedade são insuficientes, por si só, para a pretensão possessória. 2. No caso dos autos, não verifico o inequívoco preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 561 - em especial, a posse anterior dos agravad

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