Carregando…

(DOC. VP 252.0703.7056.1436)

TJSP. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EXTINÇÃO.

Inconformismo do autor contra extinção do feito, nos termos do CPC, art. 485, IV. Prévio despacho para emenda da inicial, a fim de juntar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, assim como certidão do valor venal do imóvel e o título de propriedade. Atendimento parcial. Extinção prematura. Desprestigio aos princípios da celeridade e economia processual. Direitos possessórios partilhados em ação anterior de divórcio. Ausência de título de propriedade que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote