(DOC. VP 251.8614.7455.3778)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EM SEU NOME, QUE NÃO RECONHECE. CONTRATO BANCÁRIO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DE DECISUM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BANCO RÉU QUE DEIXOU DE REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ANULAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PARA R$ 5.000,00. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote