(DOC. VP 251.6799.3864.8079)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de bloqueio e encerramento de conta bancária, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) legitimidade do bloqueio e encerramento de conta bancária pelo réu; (ii) existência de dano moral decorrente do procedimento adotado pelo banco. III. Ra

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