(DOC. VP 251.6404.1981.2991) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PERÍODO DE QUATRO DIAS. INCONTROVERSOS A OCORRÊNCIA DE TEMPORAL E O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO. ZONA URBANA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE JUSTIFICAR A DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA MODALIDADE IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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