(DOC. VP 251.3797.0781.7446) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença que rejeitou a alegação de simulação em contrato de compra e venda de imóvel firmado entre ascendente e descendente. O recorrente sustenta que a área de 47.500 m² teria sido objeto de doação e não de compra e venda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão:(i) definir se houve simulação na escritura pública de compra da área de 47.500 m²;(ii) verificar se os elementos probatórios apresentados s�

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