(DOC. VP 251.2855.8668.1034)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que a escola requerida permita a entrada e permanência no ambiente escolar de acompanhante especializado ao autor, com capacitação no método Denver, a ser contratado, indicado e custeados pelos seus pais, sem restrição de dias, acessos ou horários, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 30 dias. Insurgência. Cabimento. Escola que disponibilizou uma acompanhante esp

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