(DOC. VP 251.2413.4385.0358)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência contra Acórdão que reformou decisão que indeferiu o levantamento de valores até que sobreviesse decisão de mérito definitiva na Reclamação . 2102923-70.2023.8.26.0000. Alegação de erro material porquanto a suspensão teria como fundamento recomendação do Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC). Inocorrência. Aresto que examinou a decisão correta. Suspensão do feito em virtude de ofício expedido pelo GAAC determinada em data posterior �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote