(DOC. VP 251.1959.5666.9277)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO PROCESSUAL. QUALIDADE DE LOCATÁRIO. INADEQUAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PARA REFORMA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo da parte embargante. Alega omissão quanto à notificação para vistoria final, erro material sobre a qualidade de locatário e contradição quanto à ausência de vistoria final e inexistência de provas periciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão que reconheceu a inovação processual da al

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