(DOC. VP 251.1757.4247.1251)
TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.
Anulatória de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. Contratação comprovada. O réu apresentou cópia da proposta de adesão a seguro de vida em grupo, com assinatura biométrica facial, com foto colhida no ato da contratação. Clara a contratação de seguro de vida, portanto, não há se falar em fraude ou vício de consentimento. Se válida a contratação, o débito persiste. Foi facultado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote