(DOC. VP 251.0904.2212.2432) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL E AVERBAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EM MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, E DE IMPROCEDÊNCIA FRENTE À PROPRIETÁRIA REGISTRAL. PRELIMINARES RECURSAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação declaratória na qual o autor postula o reconhecimento de direito real sobre imóvel e registro de notícia de negócio jurídico na matrícula do bem, movida contra a proprietária registral e contra o registro de imóveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O julgamento versa sobre: (i) suficiência das razões recursais na observância do requisito da dialeticidade; (ii) inocorrência de inovação recu

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