(DOC. VP 251.0271.1483.8476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. INVESTIGADO QUE PRESTOU ESCLARECIMENTOS INVERÍDICOS À POLÍCIA E QUE ASSINOU REPENTINA CARTA DE DEMISSÃO DA EMPRESA NA QUAL TRABALHAVA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
RECURSO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote