(DOC. VP 251.0271.1483.8476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. INVESTIGADO QUE PRESTOU ESCLARECIMENTOS INVERÍDICOS À POLÍCIA E QUE ASSINOU REPENTINA CARTA DE DEMISSÃO DA EMPRESA NA QUAL TRABALHAVA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 

RECURSO PROVIDO.

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