(DOC. VP 250.9122.8452.5960)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Fraude incontroversa. Repetição do indébito devida pela forma simples. Tema 929 do C. STJ. Dano moral configurado. Valor da indenização ora majorado para R$ 5.000,00. Honorários advocatícios ora majorados. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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