(DOC. VP 250.7270.3230.2078) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E DE MATERNIDADE  SOCIOAFETIVA. RÉUS QUE SÃO TIOS E GUARDIÕES DA AUTORA/APELADA. A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXIGE PROVA CABAL DA POSSE DO ESTADO DE FILHO, CARACTERIZADO PELO RECONHECIMENTO DO NOME, TRATO E FAMA. CASO EM QUE A INTERPRETAÇÃO DE QUE O APONTADO PAI/FALECIDO REFERIU A AUTORA EM TESTAMENTO COMO «SOBRINHA», COM A «RESERVA MENTAL» DE QUE ELA SERIA «FILHA», É INTERPRETAÇÃO QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DE QUE O NOME, TRATO E FAMA ESTEJAM PROVADOS DE FORMA INEQUÍVOCA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, EM RAZÃO DA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO PELA APONTADA MÃE/REQUERIDA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REMESSA DE OFÍCIOS À OAB E MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO. INVERTIDOS OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PARCIALMENTE PROVIDO.

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