(DOC. VP 250.6261.2997.1585)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação de execução. Exceção de pré-Executividade. Legitimidade. Interesse jurídico. Terceiro interessado. Constrição de bens. Retorno dos autos à origem.

1 - O terceiro interessado possui legitimidade para opor exceção de pré- executividade, que versa sobre matéria passível de ser reconhecida de ofício pelo julgador, pois, sendo um dos listados no CPC, art. 674, poderia arguir essas matérias em embargos de terceiro. 2 - Recurso especial provido.

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